Termos de Uso

Bem-vindo à AgendaEstudos. Este documento descreve os termos e condições que regem o uso de nosso site e serviços. Ao utilizar a AgendaEstudos, você concorda com os seguintes termos.

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1. Definições

1.1 AgendaEstudos: Plataforma de estudos acessível pelo site www.agendaestudos.com.br, que fornece ferramentas e recursos educacionais para organização e monitoramento de atividades de estudo.

1.2 Usuário: Qualquer pessoa física que acessa ou utiliza os serviços da AgendaEstudos.

1.3 Serviços: Incluem, mas não se limitam a, ferramentas de planejamento automático de atividades, criação de flashcards, acompanhamento de desempenho e recursos adicionais disponibilizados pela AgendaEstudos.

 

2. Aceitação dos Termos

2.1 O uso da plataforma AgendaEstudos implica a aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com algum dos itens aqui descritos, deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

2.2 Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da AgendaEstudos, o usuário confirma que leu, compreendeu e concordou com os presentes Termos.

2.3 A AgendaEstudos reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas por meio da plataforma ou outro canal oficial. O uso contínuo da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

 

3. Cadastro do Usuário

3.1 Para utilizar os serviços da AgendaEstudos, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas e completas ao criar uma conta.

3.2 O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3 O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 anos. Menores de idade só poderão utilizá-la com a autorização expressa de seus pais ou responsáveis legais, que assumem total responsabilidade pelo uso.

3.4 A AgendaEstudos não se responsabiliza por erros ou problemas decorrentes do fornecimento de informações incorretas ou incompletas pelo usuário.

3.5 A conta é estritamente pessoal e intransferível. O compartilhamento de acesso com terceiros é expressamente proibido e acarretará na suspensão ou cancelamento imediato da conta.

 

4. Serviços Oferecidos

4.1 A AgendaEstudos disponibiliza uma plataforma digital que inclui, mas não se limita a, as seguintes funcionalidades:

4.1.1 Planejamento automático de atividades baseado nos dados fornecidos pelo usuário.

4.1.2 Criação e gerenciamento de flashcards personalizados, incluindo o armazenamento de imagens.

4.1.3 Monitoramento de desempenho acadêmico e recomendações para otimização do estudo.

4.1.4 Ferramentas de reorganização de tarefas e cronogramas de forma intuitiva.

4.2 A AgendaEstudos não garante a disponibilidade contínua ou ininterrupta dos serviços, que podem ser temporariamente interrompidos por manutenção, atualizações ou fatores fora de controle, incluindo eventos de força maior.

4.3 A AgendaEstudos reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover funcionalidades e serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio, sempre que possível.

4.4 A AgendaEstudos não se responsabiliza por resultados acadêmicos ou desempenho obtido pelo usuário ao utilizar a plataforma, sendo os serviços oferecidos apenas ferramentas de apoio ao estudo.

4.5 Armazenamento de Dados Após Encerramento da Conta

4.5.1 Em caso de encerramento da assinatura ou cancelamento da conta, os dados do usuário, incluindo planos de estudo, flashcards e histórico de desempenho, serão mantidos no banco de dados da AgendaEstudos por um período máximo de 90 dias.

4.5.2 Durante esse período, o usuário poderá reativar a conta e recuperar seus dados sem perdas. Após o término do prazo de 90 dias, todos os dados associados à conta serão permanentemente excluídos.

4.5.3 A AgendaEstudos não se responsabiliza por dados perdidos após o prazo de armazenamento, sendo responsabilidade do usuário reativar sua conta dentro do período estipulado para preservação das informações.

 

5. Assinaturas e Pagamentos

5.1 A AgendaEstudos oferece acesso aos seus serviços por meio de duas modalidades de pagamento:

5.1.1 Assinatura Recorrente Mensal: Pagamento automático no valor de R$20,00 (vinte reais) por mês, realizado via cartão de crédito. Os pagamentos são processados com segurança pela plataforma Stripe.

5.1.2 Pagamentos Antecipados via PIX: O usuário pode adquirir períodos pré-pagos de 30, 60 ou 90 dias, no valor de R$20,00 (vinte reais) para cada 30 dias de uso. Os pagamentos via PIX são processados pelo Mercado Pago e garantem o acesso à plataforma mediante a confirmação do pagamento.

5.2 O usuário terá direito a um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, durante o qual poderá utilizar a plataforma sem custos e sem a necessidade de fornecer dados de pagamento. Após o término do período de teste, será necessário realizar o cadastro de um método de pagamento ou efetuar o pagamento via PIX para continuar utilizando os serviços.

5.3 As assinaturas mensais são ativadas somente após o cadastro de um cartão de crédito e a autorização do pagamento.

5.4 No caso dos pagamentos via PIX, o acesso será liberado após a confirmação do pagamento. O prazo de ativação pode variar dependendo do processamento bancário.

5.5 O usuário pode cancelar sua assinatura recorrente a qualquer momento. O cancelamento interromperá futuras cobranças, mas o acesso aos serviços permanecerá ativo até o final do ciclo de cobrança já pago.

5.6 Em conformidade com a legislação brasileira, o usuário tem direito a solicitar o reembolso total no prazo de até 7 (sete) dias após a primeira cobrança ou pagamento, desde que solicitado formalmente pelo e-mail: [email protected].

5.7 A AgendaEstudos reserva-se o direito de ajustar os valores das assinaturas ou dos pagamentos adiantados mediante aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias, que será enviado por e-mail ou comunicado na plataforma.

5.8 Em caso de falha no pagamento ou ausência de renovação nos planos pré-pagos, o acesso do usuário à plataforma será suspenso até a regularização ou novo pagamento.

 

6. Propriedade Intelectual

6.1 Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma AgendaEstudos, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, vídeos, software e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da AgendaEstudos ou de seus licenciadores e está protegido por leis de direitos autorais, marcas registradas e outras legislações aplicáveis.

6.2 O usuário tem o direito de acessar e utilizar os conteúdos e ferramentas da plataforma exclusivamente para fins pessoais, educacionais e não comerciais, desde que respeite os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual.

6.3 É estritamente proibido ao usuário:

6.3.1 Copiar, reproduzir, distribuir, transmitir, exibir, vender, licenciar ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem a autorização prévia e expressa da AgendaEstudos.

6.3.2 Modificar, criar obras derivadas ou realizar engenharia reversa de qualquer funcionalidade ou software da plataforma.

6.4 A AgendaEstudos reserva-se o direito de tomar medidas legais contra qualquer violação dos seus direitos de propriedade intelectual, incluindo a suspensão ou encerramento da conta do usuário responsável pela infração.

 

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 A AgendaEstudos oferece seus serviços na forma como estão disponíveis, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

7.2 A AgendaEstudos não se responsabiliza por:

7.2.1 Resultados acadêmicos ou profissionais do usuário ao utilizar a plataforma, sendo esta apenas uma ferramenta de apoio ao estudo.

7.2.2 Interrupções temporárias ou falhas no funcionamento da plataforma causadas por manutenção, atualizações ou fatores fora do controle da AgendaEstudos.

7.2.3 Perdas ou danos resultantes do uso indevido dos serviços pelo usuário.

7.2.4 Conteúdos gerados e compartilhados pelos próprios usuários, incluindo, mas não se limitando a, flashcards, imagens e mensagens.

7.3 Em nenhuma circunstância a AgendaEstudos será responsável por danos indiretos, consequenciais, exemplares ou punitivos relacionados ao uso da plataforma, mesmo que tenha sido previamente avisada sobre a possibilidade de tais danos.

7.4 A responsabilidade total da AgendaEstudos, independentemente do motivo da reclamação, será limitada ao valor pago pelo usuário pelos serviços nos 3 (três) meses anteriores ao evento que gerou a responsabilidade.

 

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1 A coleta, armazenamento e uso de dados pessoais pela AgendaEstudos estão sujeitos à nossa Política de Privacidade, disponível no link www.agendaestudos.com.br/privacidade.

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9. Suspensão e Rescisão de Contas

9.1 A AgendaEstudos reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso do usuário à plataforma em caso de violação destes Termos e Condições de Uso, incluindo, mas não se limitando a:

9.1.1 Fornecimento de informações falsas ou incorretas no momento do cadastro.

9.1.2 Utilização indevida da plataforma, como compartilhar conteúdos ilegais, ofensivos ou que infrinjam direitos de terceiros.

9.1.3 Tentativa de acessar áreas restritas da plataforma ou realizar engenharia reversa em suas funcionalidades.

9.1.4 Não pagamento ou atraso na renovação de assinaturas ou créditos adquiridos via PIX.

9.2 A suspensão ou rescisão será comunicada ao usuário por meio do e-mail cadastrado na plataforma, contendo os motivos e, quando aplicável, instruções para regularização.

9.3 Em caso de rescisão por violação dos Termos, os valores já pagos não serão reembolsados.

9.4 O usuário pode optar por encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail [email protected].

9.5 Após o encerramento, os dados do usuário serão tratados conforme descrito no tópico 4.5 deste documento.

 

10. Alterações nos Termos e Condições de Uso

10.1 A AgendaEstudos reserva-se o direito de modificar, atualizar ou remover qualquer cláusula destes Termos e Condições de Uso a qualquer momento, sempre que necessário para refletir mudanças nos serviços, legislação aplicável ou requisitos operacionais.

10.2 Quaisquer alterações significativas serão comunicadas aos usuários com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência, por meio do e-mail cadastrado na plataforma ou de um aviso destacado no site.

10.3 O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com os novos termos, deverá cessar o uso dos serviços e, se aplicável, encerrar sua conta.

10.4 Recomenda-se que o usuário revise periodicamente os Termos e Condições de Uso para estar ciente das suas versões mais atualizadas.

 

11. Disposições Gerais

11.1 Independência das Cláusulas: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.

11.2 Renúncia: A omissão ou demora da AgendaEstudos em exercer qualquer direito ou cláusula destes Termos não constituirá renúncia ao mesmo, podendo ser exigido a qualquer momento.

11.3 Legislação Aplicável e Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas ou controvérsias decorrentes do uso da plataforma serão resolvidas exclusivamente no foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, salvo disposição legal em contrário.

11.4 Acordo Integral: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, representam o acordo integral entre o usuário e a AgendaEstudos, substituindo quaisquer entendimentos ou contratos anteriores, verbais ou escritos.

11.5 Contato: Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, o usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected].

 

12. Responsabilidades do Usuário

12.1 O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira ética e respeitosa, observando as legislações aplicáveis e os direitos de terceiros.

12.2 É de responsabilidade do usuário:

12.2.1 Garantir que todas as informações fornecidas à plataforma sejam verdadeiras, precisas e atualizadas.

12.2.2 Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e notificar a AgendaEstudos imediatamente em caso de suspeita de uso não autorizado de sua conta.

12.2.3 Utilizar os conteúdos e ferramentas da plataforma exclusivamente para fins pessoais e educacionais, abstendo-se de qualquer utilização comercial ou que infrinja direitos autorais e de propriedade intelectual.

12.2.4 Não compartilhar, enviar ou armazenar conteúdos ilegais, ofensivos, discriminatórios ou que violem os direitos de terceiros.

12.3 O usuário é exclusivamente responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes do uso indevido da plataforma ou da violação destes Termos e Condições de Uso.

12.4 A AgendaEstudos reserva-se o direito de adotar medidas legais cabíveis contra usuários que utilizarem a plataforma de maneira indevida ou contrária às disposições aqui estabelecidas.

 

13. Proibição de Atividades Ilegais

13.1 O usuário está expressamente proibido de utilizar a plataforma AgendaEstudos para fins ilegais ou não autorizados, incluindo, mas não se limitando a:

13.1.1 Compartilhar, armazenar ou disseminar conteúdos que violem leis aplicáveis, incluindo materiais relacionados a pornografia, pornografia infantil, violência, discriminação ou qualquer tipo de abuso.

13.1.2 Enviar, publicar ou transmitir materiais protegidos por direitos autorais, marcas registradas ou qualquer outra propriedade intelectual sem a devida autorização.

13.1.3 Utilizar a plataforma para realizar atividades fraudulentas, como phishing, disseminação de malware ou obtenção indevida de informações de outros usuários.

13.2 A AgendaEstudos não se responsabiliza por conteúdos ou ações de usuários que violem as leis aplicáveis, sendo o usuário o único responsável pelas consequências legais de suas ações.

13.3 A AgendaEstudos colabora com as autoridades competentes para investigar e tomar as medidas cabíveis em casos de uso ilegal da plataforma.

13.4 O descumprimento deste tópico poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta do usuário, sem prejuízo de outras medidas legais aplicáveis.

 

14. Condições para Uso Internacional

14.1 A AgendaEstudos é desenvolvida e operada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O acesso à plataforma a partir de outras jurisdições é de responsabilidade exclusiva do usuário.

14.2 Os usuários que acessarem a plataforma fora do Brasil devem garantir que o uso esteja em conformidade com as leis locais aplicáveis. A AgendaEstudos não garante que os serviços ou conteúdos estejam disponíveis ou sejam apropriados para uso em outras localidades.

14.3 Em caso de conflito entre legislações locais e os presentes Termos e Condições de Uso, prevalecerão as disposições da legislação brasileira, salvo disposição legal em contrário.

14.4 O usuário concorda que todas as questões relacionadas a estes Termos e ao uso da plataforma serão regidas pelas leis brasileiras, independentemente de conflitos entre normas jurídicas.

14.5 A AgendaEstudos se reserva o direito de restringir o acesso à plataforma em determinados países ou regiões, conforme exigido por leis ou regulamentos aplicáveis.

 

15. Disposições Finais

15.1 Este documento constitui o acordo completo entre a AgendaEstudos e o usuário, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos ou contratos anteriores, verbais ou escritos, relacionados aos serviços fornecidos pela plataforma.

15.2 A tolerância ou omissão em exigir o cumprimento rigoroso de qualquer cláusula deste documento não constitui renúncia de direitos ou aceitação de condutas em desacordo com os Termos e Condições de Uso.

15.3 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por decisão judicial, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.4 A AgendaEstudos se reserva o direito de ceder ou transferir suas obrigações e direitos decorrentes destes Termos a terceiros, mediante aviso prévio ao usuário, respeitando as condições estabelecidas neste documento.

15.5 Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa ou controvérsia decorrente da interpretação ou execução destes Termos será submetida exclusivamente ao foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, salvo disposição legal em contrário.

15.6 Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições de Uso, o usuário poderá entrar em contato pelo e-mail [email protected].